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Aviso legal

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Em cumprimento com o dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos que o Site e portal de Internet https://www.lacasadelelectrodomestico.com/ (doravante, o "site") é propriedade de «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L», com sede em Merindad de Cuesta Urria, 8, CP 09001 Burgos, com CIF nº B-09039744, e inscrita no Registro Mercantil de Burgos, Tomo 153, Livro 25, Seção 2ª, Folio 56, Folha 559, Inscrição 1ª.

Telefone de contacto: 911 86 82 87 Email: atencionalcliente@lacasadelelectrodomestico.com

O presente aviso legal regula as condições de uso deste portal de Internet.

Lei aplicável e jurisdição

A prestação do serviço deste site e as presentes condições de uso regem-se pela legislação espanhola.

Qualquer questão litigiosa relacionada com os serviços prestados através deste site será resolvida através de tribunais arbitrais de consumo, mediadores ou equivalentes a que a empresa «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» esteja aderida no momento da controvérsia, e/ou através dos tribunais competentes de acordo com a legislação nacional.

Aceitação do usuário

Este Aviso Legal regula o acesso e utilização do site que «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» coloca à disposição dos usuários de Internet. Considera-se usuário a pessoa que acede, navega, utiliza ou participa nos serviços e atividades do site.

O usuário está informado e aceita que o acesso ao presente site não implica, em hipótese alguma, o início de uma relação comercial com «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L».

O acesso e navegação no site pelo usuário implica a aceitação total das presentes Condições de Uso. Em caso de discordância, deve abster-se de usar o site.

Acesso ao site

O acesso ao site pelos usuários é livre e gratuito. Alguns serviços podem estar sujeitos à contratação prévia.

Se for necessário que o usuário forneça dados pessoais para acessar algum dos serviços, a coleta e tratamento desses dados será realizada de acordo com a legislação vigente, nomeadamente o RGPD. Para mais informações, consulte nossa política de privacidade https://www.lacasadelelectrodomestico.com/AyudaPoliticaPrivacidad.html

Conteúdo e uso

A visita ao site deve ser feita de forma responsável e de acordo com a legislação vigente, boa fé, este Aviso Legal e respeitando os direitos de propriedade intelectual e industrial de titularidade de «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» ou de quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas.

O uso de qualquer conteúdo do site com finalidades ilícitas é totalmente proibido, assim como qualquer ação que cause ou possa causar danos ou alterações de qualquer tipo não autorizadas por «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» ao site ou aos seus conteúdos.

O titular do site não se identifica com as opiniões expressas pelos colaboradores. A empresa reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, modificações no site, podendo alterar, suprimir ou adicionar conteúdos e serviços, bem como a forma como aparecem apresentados ou localizados nos servidores.

Propriedade intelectual e industrial

Os direitos de propriedade intelectual do conteúdo do site, design gráfico e códigos são propriedade de «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» e, portanto, é proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade realizada com os conteúdos do site, mesmo citando as fontes, salvo consentimento prévio, expresso e por escrito de «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L». Todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintos de qualquer tipo contidos no site são propriedade de seus donos e protegidos por lei.

«ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» não concede qualquer licença ou autorização de uso de seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou de qualquer outro direito relacionado com o site, e em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação dos usuários implica renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos.

Qualquer uso não autorizado desses conteúdos será considerado uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e gerará responsabilidades legais. «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» reserva-se o direito de exercer ações judiciais e extrajudiciais contra o usuário.

Responsabilidade e garantias

«ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» declara que adotou as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e estado da tecnologia, para garantir o funcionamento correto do site, bem como a ausência de vírus e componentes prejudiciais. No entanto, «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» não se responsabiliza pelas seguintes situações, a título exemplificativo, mas não limitativo:

  • A continuidade e disponibilidade dos conteúdos.
  • Os danos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança de «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L».
  • O uso que os usuários possam fazer dos conteúdos incluídos no site. Consequentemente, «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» não garante que o uso que os usuários façam dos conteúdos esteja de acordo com este aviso legal, nem que o uso do site seja diligente.
  • O uso por menores de idade do site ou envio de dados pessoais sem autorização dos responsáveis legais.
  • Conteúdos acessados por links não autorizados ou inseridos por usuários.
  • Introdução de dados incorretos pelo usuário ou terceiros.
  • «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio a acessibilidade ao site por motivos de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. Sempre que possível, a empresa comunicará a data prevista para a suspensão dos conteúdos.

De acordo com os arts. 11 e 16 da Lei 34/2002, «ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» compromete-se a eliminar ou bloquear conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação vigente, direitos de terceiros ou a moral e ordem pública.

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Se qualquer cláusula for declarada nula ou ineficaz, tal nulidade afetará apenas essa cláusula, permanecendo as demais condições.

Modificação das condições

«ELECTRICIDAD MORENO CASTILLO, S.L» reserva-se o direito de modificar unilateralmente, total ou parcialmente, sem aviso prévio, este Aviso Legal. O usuário reconhece que é sua responsabilidade revisar periodicamente este Aviso Legal.

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